Atuação do advogado na mediação: reminiscências do positivismo nos sistemas judiciaise as possibilidades futuras de aperfeiçoamento técnico e tecnológico no Brasil e Portugal

• Autor: Rachel Chacur Lopes Queiroz
• Páginas: 1-9

Chacur, Atuação do advogado na mediação: reminiscências do positivismo...

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Atuação do advogado na mediação:

reminiscências do positivismo nos sistemas judiciaise

as possibilidades futuras de aperfeiçoamento técnico

e tecnológico no Brasil e Portugal*

Por Rachel Chacur Lopes Queiroz

1. Introdução

A sociedade global demanda um aumento de conflitualidade nas relações hu-

manas devido o aumento de procura por recursos naturais, com a ampliação dos im-

pactos nas esferas econômica, geográfica, política e social, pela própria necessidade

de ampliação das capacidades e competências do ser humano, em busca de aquisi-

ção de bens existentes na natureza e no mundo invisível, com o fito de satisfazer suas

necessidade básicas e atingir seus interesses.

O conflito de interesse traz uma potência de força demonstrando a insatisfação

inerente do ser humano. Seja pela busca do consumo de bens, em uma sociedade

capitalista, em que os bens são objeto de apropriação pelo homem, enquanto finitos

e não duráveis, ou pela própria insatisfação latente do ser humano, no espectro pes-

soal e íntimo, em que lhe causa uma angústia pela busca da realização integral refle-

tindo suas vicissitudes no equilíbrio social.

Esse contexto traz uma perturbação social derivando em conflitos desgastando

na vida em comunidade, instigando os cientistas a criarem mecanismos que busquem

minorá-los ou resolvê-los no âmbito fático e judicial.

A tendência do monopólio da Jurisdição estatal confere ao Estado, a prevalên-

cia na exclusividade de resolução de conflitos de interesses qualificados, por preten-

sões dos jurisdicionados. Cabe ao Estado dizer o direito no caso concreto e aplicar a

norma taxativa da Lei, desde que, evocado pelas partes de um litígio, na esfera admi-

nistrativa ou judiciaria, sempre com o condão do exercício do poder decisório pela

atividade jurisdicional, com o fim de atingir a pacificação social.

O art. 5°, inc. XXXV da Constituição Federal de 1988 prevê “a lei não excluirá

da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito” abarcando os princípios

constitucionais e princípios norteadores do processo, como pressuposto de validade,

eficácia e efetividade das garantias constitucionais. Para tanto, é necessário o acesso

ao Poder Judiciário pelas vias ordinárias de subsunção do fato às normas e procedi-

mentos, com o intuito de levar a êxito a satisfação dos envolvidos na relação jurídica

de direito processual e entregando-lhe o objeto de direito pleiteado. No entanto, o

aumento da conflituosidade contida pela rede complexa de relações na sociedade

contemporânea fez com que também tivesse uma excessiva demanda pelo Poder Ju-

diciario, com crescente número de ações judiciais e sobrecarga da infraestrutura judi-

cial, tornando os órgãos judiciais meros balcões e mesas de tratativas de negócios,

* Bibliografía recomendada.