Salud de la población antes que propaganda oficial. Mirador Global

Nada de propagandas oficiais ou festas populares!

O Município de João Pessoa (PB) está proibido de fazer todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial, bem como a formalização de qualquer novo contrato de propaganda ou publicidade.

A decisão foi proferida na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital da Paraíba e persistirá enquanto o ente municipal não cumprir a determinação judicial de caráter liminar para a aquisição de medicamentos para portadores de câncer.

A decisão proibitiva ocorreu em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa.

Na decisão, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior determinou, ainda, a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento relativo a eventos festivos até nova deliberação. Antes de proferir a decisão, o magistrado determinou a manifestação prévia dos envolvidos.

O Estado se manifestou; e o Município de João Pessoa no entanto não cumpriu a determinação da Justiça.

Após o provimento judicial antecipado, diversos pacientes portadores de neoplasia continuaram buscando providências junto ao Ministério Público e diretamente no cartório.

“Aqui não se discute violação de outros valores. O...