Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos no brasil: o caso do arv tenofovir

• Autor: Renata Reis - Francisco Viegas Neves da Silva
• Cargo: Advogada. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) - Advogado. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
• Páginas: 169-178

PATENTES FARMACÊUTICAS E ACESSO A MEDICAMENTOS

NO BRASIL: O CASO DO ARV TENOFOVIR

Renata Reis1

Francisco Viegas Neves da Silva2

Sumario: I. Introdução. II. O caso tenofovir no Brasil. III. Pedido de patente do te-

nofovir no Brasil. IV. Considerações finais.

I. INTRODUÇÃO

O acesso universal ao tratamento do HIV/AIDS sempre foi uma bandeira

dos movimentos sociais no Brasil. A partir dessa mobilização, o Estado ado-

tou a política de distribuição universal de antiretrovirais (ARVs) no país

como um componente essencial da resposta brasileira à epidemia. Essa po-

lítica ousada e pioneira, muito contestada à época inclusive por especialistas

no tema, mostrou-se fundamental: a distribuição universal de ARVs foi e

continua sendo a garantia de vida para milhares de pessoas no país. Entre

1996 e 2006, houve uma redução de 65% na mortalidade por AIDS no Bra-

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1 Advogada. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (AB IA) e Grupo de

Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos

(GTPI/REBRIP). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Campos

(FDC). Mestre em Políticas Sociais pela UENF.

2 Advogado. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e Grupo de Tra-

balho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos

(GTPI/REBRIP). Graduado em Direito pela UCPEL. Mestre em Direito pela UFSC.