Governamentalidade algoritmíca e novas práticas punitivas

AutorAna Clara Santos Elesbão, Augusto Jobim do Amaral y Felipe da Veiga Dias
CargoMestra em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pesquisa financiada pela Capes. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Vinculada ao Grupo de Pesquisa em Criminologia, ...
Páginas667-698
SECCION ESPECIAL DERECHO CRITICO | 667
Governamentalidade algoritmíca... | A. C. Santos Elesbão, A. J. do Amaral, F. da Veiga Dias
Governamentalidade algorítmica
e novas práticas punitivas
Algorithmic governmentality and new punitive practices
Gubernamentalidad algorítmica y nuevas prácticas
punitivas
Ana Clara Santos Elesbão1
Pontifícia Universidade Católica d
o Rio Grande do Sul. Brasil
Augusto Jobim do Amaral2
Universidade de Coimbra. Portugal
Felipe da Veiga Dias3
Universidad de Sevilla. España
Revista Derechos en Acción ISSN 2525-1678/ e-ISSN 2525-1686
Año 6/N° 20 Invierno 2021 (21 junio a 20 septiembre) p. ej.: 125-180
https://doi.org/10.24215/25251678e549
Recibido: 01/09/2021
Aprobado: 15 /09/2021
https://orcid.org/ 0000-0003-0394-0295
https://orcid.org/ 0000-0003-0874-0583
https://orcid.org/ 0000-0001-8603-054X
1 Mestra em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pesquisa financiada pela Capes. Bacharela
em Ciências Jurídicas e Sociais pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul. Vinculada ao Grupo de Pesquisa em Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica
Filosófica. https://orcid.org/0000-0003-0394-0295. E-mail: anaelesbaos@gmail.com.
2 Pós-Doutor em Filosofia Política pela Università degli Studi di Padova – Itália. Doutor em
História do Pensamento pela Universidade de Coimbra – Portugal – e Doutor em Ciências
Criminais pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e do
Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUCRS. http://orcid.org/0000-0003-0874-0583.
E-mail: guto_jobim@hotmail.com.
3 Pós-doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de
Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla
(Espanha). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional
(IMED) – Mestrado. Professor do curso de Direito da Faculdade Meridional (IMED) – Passo
Fundo – RS. Brasil. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Controle”.
Advogado. http://orcid.org/0000-0001-8603-054X. E-mail: felipevdias@gmail.com.
668 | SECCION ESPECIAL DERECHO CRITICO
REDEA. DERECHOS EN ACCIÓN | Año 6 . Nº 20 | Invierno 2021
Resumo: diante do novo contexto sociotécnico em que algoritmos
e dados configuram novas formas de controle social, este trabal-
ho tem como objetivo apontar o modo como se configuram novas
práticas punitivas., buscando responder a questão de saber: de que
maneira os algoritmos configuram novas práticas punitivas? Para
tanto, a pesquisa explora através da realização de uma revisão bi-
bliográfica o modo como sistemas informáticos em rede têm servido
como método multifacetado de categorização e classificação social
cujo objetivo é o de gerenciar populações influenciando pessoas,
canalizando escolhas e determinando oportunidades. Tal método
multifacetado funciona estimando probabilidades para antecipar fu-
turos passíveis de intervenção, ensejando um novo modo de gestão
algorítmica que funciona conforme um mecanismo de triagem que
condena o presente ao futuro antecipado e coloca em jogo o próprio
campo de experiência e de ação possíveis dos sujeitos. Esse novo
modo de gestão reforça desigualdades ao restringir e condicionar
oportunidades em função de interesses privados ou mesmo gover-
namentais, favorecendo os afortunados e castigando os já menos fa-
vorecidos ao codificar injustiças do passado em sistemas integrados
de pontuação que se comportam como profecias autorrealizáveis
com amplo impacto de discriminação sistematizada. Dessa forma,
os algoritmos ajudam a criar o entorno que justifica suas suposições
produzindo um dano generalizado ao instaurar uma dinâmica puniti-
va que abrange expansivamente todas as instâncias de julgamento
humano em que previsões algorítmicas podem ser utilizadas.
Palavras-chave: Algoritmos; Práticas Punitivas; Controle Social;
Big Data.
Abstract: due to the new sociotechnical context in which algori-
thms and data configure new forms of social control, this work aims
at the commitment or the way in which new punitive practices are
configured, seeking to answer the question: how will algorithms
configure new punitive practices? Therefore, the research explores
by conducting a literature review or how the computer systems
on the network served as a multifaceted method of categorization
and social classification whose objective is to manage populations
SECCION ESPECIAL DERECHO CRITICO | 669
Governamentalidade algoritmíca... | A. C. Santos Elesbão, A. J. do Amaral, F. da Veiga Dias
influencing people, channeling escorts and determining opportuni-
ties. Such multifaceted method works by estimating probabilities
to anticipate future intervening passages, teaching a new algo-
rithmic management mode that works according to a screening
mechanism that condemns the present to the anticipated future
and places in the same field of experience and action with two
subjects. This new mode of management reinforces inequalities
or restricts and conditions opportunities based on private or go-
vernment interests, favoring the fortunate and punishing the less
fortunate or codifying past injustices in integrated pointological
systems that behave like self-fulfilling prophecies with the impact
of systematic discrimination. In this way, the algorithms will help
to create the environment that justifies their assumptions, produ-
cing widespread damage or establishing a punitive dynamic that
expansively encompasses all human growth instincts in which al-
gorithmic predictions can be used.
Keywords: Algorithms; Punitive Practices; Social Control; Big Data.
Introdução
Os processos de algoritmização da vida têm se apresen-
tado como problemática privilegiada situada no cruzamento
entre a vida humana e as novas tecnologias digitais, colocan-
do desafios multidimensionais inéditos a enfrentar. Algorit-
mos têm sido amplamente utilizados em uma nova dinâmica
expositiva de gerenciamento de dados para administrar e
exercer controle sobre fluxos de informações, engendrando
novas práticas punitivas vinculadas principalmente aos inte-
resses econômicos de grandes corporações.
Nesse contexto de aceleração tecnológica, um processo
de datificação dissipa gradativamente os limites entre online
e offline, na medida em que cada vez mais toda a informação
extraída da experiência vital é transformada em dado para
fins de quantificação. Suas implicações de uso, apesar do

Para continuar leyendo

Solicita tu prueba

VLEX utiliza cookies de inicio de sesión para aportarte una mejor experiencia de navegación. Si haces click en 'Aceptar' o continúas navegando por esta web consideramos que aceptas nuestra política de cookies. ACEPTAR