Governamentalidade algoritmíca e novas práticas punitivas

• Autor: Ana Clara Santos Elesbão, Augusto Jobim do Amaral y Felipe da Veiga Dias
• Cargo: Mestra em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pesquisa financiada pela Capes. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Vinculada ao Grupo de Pesquisa em Criminologia, ...
• Páginas: 667-698

SECCION ESPECIAL DERECHO CRITICO| 667

Governamentalidade algoritmíca...|A. C. Santos Elesbão, A. J. do Amaral, F. da Veiga Dias

Governamentalidade algorítmica

e novas práticas punitivas

Algorithmic governmentality and new punitive practices

Gubernamentalidad algorítmica y nuevas prácticas

punitivas

Ana Clara Santos Elesbão1

Pontifícia Universidade Católica d

o Rio Grande do Sul. Brasil

Augusto Jobim do Amaral2

Universidade de Coimbra. Portugal

Felipe da Veiga Dias3

Universidad de Sevilla. España

Revista Derechos en Acción ISSN 2525-1678/ e-ISSN 2525-1686

Año 6/N° 20 Invierno 2021 (21 junio a 20 septiembre) p. ej.: 125-180

https://doi.org/10.24215/25251678e549

Recibido: 01/09/2021

Aprobado: 15 /09/2021

https://orcid.org/ 0000-0003-0394-0295

https://orcid.org/ 0000-0003-0874-0583

https://orcid.org/ 0000-0001-8603-054X

1Mestra em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pesquisa financiada pela Capes. Bacharela

em Ciências Jurídicas e Sociais pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

Rio Grande do Sul. Vinculada ao Grupo de Pesquisa em Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica

Filosófica. https://orcid.org/0000-0003-0394-0295. E-mail: anaelesbaos@gmail.com.

2Pós-Doutor em Filosofia Política pela Università degli Studi di Padova – Itália. Doutor em

História do Pensamento pela Universidade de Coimbra – Portugal – e Doutor em Ciências

Criminais pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e do

Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUCRS. http://orcid.org/0000-0003-0874-0583.

E-mail: guto_jobim@hotmail.com.

3Pós-doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de

Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla

(Espanha). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional

(IMED) – Mestrado. Professor do curso de Direito da Faculdade Meridional (IMED) – Passo

Fundo – RS. Brasil. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Controle”.

Advogado. http://orcid.org/0000-0001-8603-054X. E-mail: felipevdias@gmail.com.

668 |SECCION ESPECIAL DERECHO CRITICO

REDEA. DERECHOS EN ACCIÓN |Año 6 . Nº 20|Invierno 2021

Resumo: diante do novo contexto sociotécnico em que algoritmos

e dados configuram novas formas de controle social, este trabal-

ho tem como objetivo apontar o modo como se configuram novas

práticas punitivas., buscando responder a questão de saber: de que

maneira os algoritmos configuram novas práticas punitivas? Para

tanto, a pesquisa explora através da realização de uma revisão bi-

bliográfica o modo como sistemas informáticos em rede têm servido

como método multifacetado de categorização e classificação social

cujo objetivo é o de gerenciar populações influenciando pessoas,

canalizando escolhas e determinando oportunidades. Tal método

multifacetado funciona estimando probabilidades para antecipar fu-

turos passíveis de intervenção, ensejando um novo modo de gestão

algorítmica que funciona conforme um mecanismo de triagem que

condena o presente ao futuro antecipado e coloca em jogo o próprio

campo de experiência e de ação possíveis dos sujeitos. Esse novo

modo de gestão reforça desigualdades ao restringir e condicionar

oportunidades em função de interesses privados ou mesmo gover-

namentais, favorecendo os afortunados e castigando os já menos fa-

vorecidos ao codificar injustiças do passado em sistemas integrados

de pontuação que se comportam como profecias autorrealizáveis

com amplo impacto de discriminação sistematizada. Dessa forma,

os algoritmos ajudam a criar o entorno que justifica suas suposições

produzindo um dano generalizado ao instaurar uma dinâmica puniti-

va que abrange expansivamente todas as instâncias de julgamento

humano em que previsões algorítmicas podem ser utilizadas.

Palavras-chave: Algoritmos; Práticas Punitivas; Controle Social;

Big Data.

Abstract: due to the new sociotechnical context in which algori-

thms and data configure new forms of social control, this work aims

at the commitment or the way in which new punitive practices are

configured, seeking to answer the question: how will algorithms

configure new punitive practices? Therefore, the research explores

by conducting a literature review or how the computer systems

on the network served as a multifaceted method of categorization

and social classification whose objective is to manage populations

SECCION ESPECIAL DERECHO CRITICO| 669

Governamentalidade algoritmíca...|A. C. Santos Elesbão, A. J. do Amaral, F. da Veiga Dias

influencing people, channeling escorts and determining opportuni-

ties. Such multifaceted method works by estimating probabilities

to anticipate future intervening passages, teaching a new algo-

rithmic management mode that works according to a screening

mechanism that condemns the present to the anticipated future

and places in the same field of experience and action with two

subjects. This new mode of management reinforces inequalities

or restricts and conditions opportunities based on private or go-

vernment interests, favoring the fortunate and punishing the less

fortunate or codifying past injustices in integrated pointological

systems that behave like self-fulfilling prophecies with the impact

of systematic discrimination. In this way, the algorithms will help

to create the environment that justifies their assumptions, produ-

cing widespread damage or establishing a punitive dynamic that

expansively encompasses all human growth instincts in which al-

gorithmic predictions can be used.

Keywords: Algorithms; Punitive Practices; Social Control; Big Data.

Introdução

Os processos de algoritmização da vida têm se apresen-

tado como problemática privilegiada situada no cruzamento

entre a vida humana e as novas tecnologias digitais, colocan-

do desafios multidimensionais inéditos a enfrentar. Algorit-

mos têm sido amplamente utilizados em uma nova dinâmica

expositiva de gerenciamento de dados para administrar e

exercer controle sobre fluxos de informações, engendrando

novas práticas punitivas vinculadas principalmente aos inte-

resses econômicos de grandes corporações.

Nesse contexto de aceleração tecnológica, um processo

de datificação dissipa gradativamente os limites entre online

e offline, na medida em que cada vez mais toda a informação

extraída da experiência vital é transformada em dado para

fins de quantificação. Suas implicações de uso, apesar do