Entendimento e direito: uma proposta de exame

Autor:Paulo J B Leal
RESUMEN

O presente ensaio objetiva responder como é possível ao homem entender e pensar sobre o direito. Trata-se de exame de tema complexo, já que tem por objetivo investigar a natureza e fins da principal instituição humana para a vida em sociedade. Para que seja possível compreender as idéias que fundamentam o estudo, é necessário que sejam aceitos, ao menos provisoriamente, os pontos de partida da investigação, sem o que não será possível verificar se ele consegue expor, com um mínimo... (ver resumen completo)

 
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Fez-se o pensar.

E já havia algo a pôr em ordem!

Entendimento e direito: uma proposta de exame

Dedico este estudo ao professor José Joaquim Calmon de Passos que recentemente nos deixou. Como sempre ocorre quando grandes espíritos passam por este mundo, ficaram frutos perenes a iluminar os passos daqueles que se dedicam ao estudo e à ciência.

Advertência

O presente ensaio objetiva responder como é possível ao homem entender e pensar sobre o direito. Trata-se de exame de tema complexo, já que tem por objetivo investigar a natureza e fins da principal instituição humana para a vida em sociedade.

Para que seja possível compreender as idéias que fundamentam o estudo, é necessário que sejam aceitos, ao menos provisoriamente, os pontos de partida da investigação, sem o que não será possível verificar se ele consegue expor, com um mínimo de ordem, o tema proposto.

Se o ensaio não conseguir explicar como é possível entender e pensar o direito, então serve o consolo da convicção de que, com muita obstinação, esse propósito foi tentado.

Sobre o ponto de partida da investigação

Quando se empreende por veredas em que participa o homem, nenhuma tarefa é tão complexa quanto situá-lo no mundo, vivendo em sociedade. O homem e suas idéias sobre si, sobre a natureza e sobre os outros: um ser que, ao mesmo tempo é fenômeno natural e também produto das próprias crenças e instituições.

Mudam épocas, lugares e culturas e, ao inventariar o esforço para compreender aquilo que o homem denomina “mundo”, facilmente se constata o quanto foram poucos os avanços na busca de respostas a respeito de questões que sempre o atormentaram.

As polêmicas entre subjetivistas e objetivistas, dogmáticos e céticos, metafísicos e dialéticos demonstram quanto é difícil seguir adiante em terrenos em que falta acordo até para examinar o mais simples dos acontecimentos naturais. Imagine-se, então, quando entram em pauta questões que dizem respeito à natureza, criação, origem e fim da existência humana, temas que sempre estiveram presentes em todos os debates da filosofia!

E a razão para isso é relativamente simples. Embora em níveis diferenciados, todas as reflexões iniciam tendo por resolvido o primeiro problema que precisa ser enfrentado pelo filósofo: explicitar, de forma clara, como o homem entende, como consegue pensar a respeito do que entende e, por fim, como fala sobre o que pensa do que entende.

Somente depois de expor claramente suas idéias a respeito dessa questão é que o filósofo poderá aventurar-se no exame dos fenômenos do mundo, entre eles o humano, com o papel que lhe cabe nesse complexo de relações que se estabelecem no ambiente da natureza.

O contrário disso é fazer pregação, arte na qual o filósofo tornou-se mestre desde que escolheu o caminho nada humilde de reconhecer-se não apenas filho, mas imagem e semelhança a deus1; o escolhido para reinar sobre os outros seres, o planeta e o universo, todos instituídos com a finalidade de servi-lo.

O problema do “conhecer”

Não obstante aos extraordinários avanços humanos no entendimento dos fenômenos naturais, ainda hoje, o mais despreparado dos céticos consegue apresentar objeções irrefutáveis a qualquer tentativa que tenha por objetivo demonstrar as bases sobre as quais está alicerçada a construção daquilo que denominamos ciência.

E não é para menos. Ao examinar qualquer acontecimento natural, dúvidas assaltam o espírito humano: Aquilo que sensibiliza os sentidos é o “objeto” ou apenas a parte percebida pela sensibilidade? Até que ponto é possível, com o uso das aptidões naturais (e de ferramentas construídas pela inteligência) conhecer algo? Como conhecer, se tudo chega aos sentidos desatualizado pelo tempo2? O objeto é criação da inteligência ou é a inteligência que é criada com os caracteres recolhidos do objeto? Até que ponto temos competências para imaginar aquilo que temos por universo? Admitida a idéia de infinito, não seria necessário imaginar o “maior que” contido naquilo que se tem por “menor que”? Seria possível a existência de outras dimensões sensíveis, no ambiente biológico, além das cinco conhecidas pela inteligência humana?

Não há dúvida, então, sobre a razão dos céticos e não existem novos motivos a justificar a retomada desse debate, que tanto tem valido aos que se utilizam do fértil campo da imaginação do homem para legitimar sistemas que se servem fartamente da incompetência humana para responder a essas perguntas.

Ser humano e ciência

O homem é um complexo de fenômenos que procedem segundo regras naturais de entendimento. Embora ainda não desvendada pela ciência, essa competência existe em todos os seres vivos, sem a qual lhes faltaria o instrumento das habilidades que permitem apartarem-se, pela ação, da natureza inanimada.

Não é preciso qualquer esforço para perceber que todos os seres procedem, segundo mecanismos biológicos, de relações com o meio. A ameba forma...

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