Crise, oportunismo e o papel do Poder Judiciário

CUSTO DO TRABALHO

11/04/2009 , 08:53 hs

Rita de Cássia S. Cortez

Fuente: ABRAT on line, 11.04.2009

A crise gerada pela falta de regulamentação dos mercados financeiros, ainda que divorciada da economia real, tem como agravante os próprios projetos neoliberais desencadeados a partir de 1970. A "crise" nos impõe repensar o modelo capitalista em vigor, incluindo a fórmula brasileira de "crescimento econômico sustentável".

Ocorre que para o cidadão comum, a crise ainda é uma incógnita. Não conseguimos discernir, com clareza, os seus reais reflexos nos diferentes setores produtivos. Contudo, alguns indicadores econômicos demonstram que tais repercussões não ocorrem de maneira uniforme. Apesar disto, a "crise" já se incorporou ao nosso cotidiano.

No Brasil, os efeitos da crise financeira e as propostas para sua superação estão sendo tratados, por vezes, de forma extremamente oportunista. Instalou-se, no país, um verdadeiro clima de terror. Tudo se move ou acontece por conta dela. Assim, crescem, rapidamente, ameaças de dispensas coletivas, enquanto na política dissemina-se o pânico (desemprego). Logo em seguida vem o discurso sobre a necessidade de revisar a legislação trabalhista, eliminando direitos.

O objetivo é reduzir o "custo do Trabalho", ao mesmo tempo em que se obtém benefícios fiscais do governo. A teoria dos altos custos do trabalho no país, como fator de atraso para o desenvolvimento econômico, apesar de falso - já que estão entre os mais baixos do mundo, segundo analistas -, havia perdido fôlego, diante da onda otimista de crescimento em vários setores da economia e do aquecimento do mercado interno.

Antes, as propostas de flexibilização e desregulamentação de direitos trabalhistas atrelavam-se à imprescindível modernização das relações de trabalho. No entanto, todos os movimentos realizados nos últimos anos por conta da preservação dos níveis de emprego foram desmistificados: terceirização, banco de horas, trabalho temporário, prevalência das negociações coletivas sobre a legislação, dentre outras iniciativas. Agora, as mesmas propostas servem como elementos de combate à crise financeira.

A política de colocar os direitos dos trabalhadores em patamares mínimos, hoje, ao nosso ver, chega a ser irresponsável, na medida que se houver mais redução na remuneração dos trabalhadores, vai haver mais retração do consumo, com direta repercussão no sistema produtivo.

É inaceitável, por exemplo, que o Governo (chamado a intervir, numa lógica...