A criação de um ambiente competitivo no campo da propriedade intelectual - o caso sul americano

• Autor: Denis Borges Barbosa
• Cargo: Bacharel em Direito, UERJ, 1971, Mestre em Direito Empresarial, UGF, 1982, Master of Laws, Columbia, 1983
• Páginas: 13-302

Bacharel em Direito, UERJ, 1971, Mestre em Direito Empresarial, UGF, 1982, Master of Laws, Columbia, 1983. Sócio de Borges, Beildeck, Medina e Vilardo, no Rio de Janeiro. Professor de Propriedade Intelectual na UERJ, PUC, UCAM, FGV/SP e Faculdades Curitiba. O trabalho conta com pesquisa de Ana Beatriz Nunes Barbosa e Patrícia Porto.

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I Este trabalho

O propósito deste estudo, elaborado por solicitação do Centro de Estudios Interdisciplinarios de Derecho Industrial y Económico da Universidad de Buenos Aires, com apoio do International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), é avaliar o emprego presente dos mecanismos de tutela da concorrência, na América do Sul, como meio de dire-Page 14cionar os sistemas nacionais e regionais de Propriedade Intelectual para os fins próprios dos países e dos povos da região. O direito da concorrência, ou antitruste, sem dúvida ganha importância real num mundo onde a economia de mercado é não só dominante, mas quase universal. Sua importância crescente na América do Sul é testemunhada nas pesquisas realizadas para o presente trabalho. E é importante que isso ocorra: According to the UK IPRs Commission¹, the regulation of IPRs to control anti-competitive practices by rights holders should be given a high priority in the design of public policy and institutional frameworks. In most developing countries, mechanisms aimed at controlling restrictive business practices, or the misuse of IPRs, are weak or non-existent.² Duas hipóteses de partida conduziram nossa pesquisa: a de que a prática das instituições de concorrência sul americanas não tem maior expressão no campo da propriedade intelectual. A segunda é que, ante a fragilidade ou inaptidão das instituições, mais serviria aos propósitos de criar um ambiente competitivo no campo da propriedade intelectual explorar o instituto clássico dos abusos de direito.

O sentido desta opção entre duas abordagens diversas para o mesmo objetivo -de incentivar o efeito pró-competitivo da propriedade intelectual- está na segunda seção deste estudo. Quanto à primeira hipótese, realmente se observa que a prática atual dos sistemas de tutela da concorrência, atuando como tal,³ não tem maior repercussão na adequação da pro-Page 15priedade intelectual a um ambiente pró-competitivo. O conjunto das intervenções documentadas não aparenta conduzir a nenhum objetivo de moderar e redirecionar os eventuais excessos e disfunções das patentes, marcas e direitos autorais -pelo menos pela aplicação dos parâmetros esperados do que seja a concorrência adequada numa economia de mercado. No entanto, pelo menos a esse observador, certos sistemas nacionais mostram alguma sensibilidade às questões suscitadas pela propriedade intelectual...