Procuración General de la Nación en la sentencia de Corte Suprema de Justicia, 30 de Noviembre de 2006, P. 493. XL

• Fecha: 30 Noviembre 2006

P a p e l e r a P e d o t t i S . A . s / i n f r a c c i ó n a l a l e y 2 3 . 7 7 1 - c a u s a n º 3 7 3 8 - S . C . P. 4 9 3 , L . X L .

S u p r e m a C o r t e :

I S e m e h a c o r r i d o n u e v a v i s t a e n l a s p r e s e n t e s a c t u a c i o n e s e n a t e n c i ó n a l a r e s o l u c i ó n a d o p t a d a p o r l a C á m a r a N a c i o n a l e n l o P e n a l E c o n ó m i c o q u e l u c e a g r e g a d a a f o j a s 1 4 3 / 1 4 4 .

S i n e m b a rg o y e n f u n c i ó n d e l o s a rg u m e n t o s q u e d e s a r r o l l a r é a c o n t i n u a c i ó n , e s t i m o q u e r e s u l t a a d e c u a d o i n s i s t i r e n e l t e m p e r a m e n t o q u e p r o p u s e e n e l d i c t a m e n d e f o j a s 1 3 6 e n e l c u a l s o l i c i t é , d e a c u e r d o a l a d o c t r i n a e s t a b l e c i d a p o r e l Tr i b u n a l , l a s u s p e n s i ó n d e l t r á m i t e d e l p r e s e n t e r e c u r s o d e h e c h o h a s t a t a n t o s e r e s u e l v a l a p o s i b l e p r e s c r i p c i ó n d e l a a c c i ó n q u e f u e p l a n t e a d a p o r l a d e f e n s a c o n m o t i v o d e l a s a n c i ó n d e l a l e y 2 5 . 9 9 0 .

I I E n a q u e l l a o p o r t u n i d a d , e s t a P r o c u r a c i ó n c o n s i d e r ó a p l i c a b l e l a d o c t r i n a e s t a b l e c i d a a p a r t i r d e F a l l o s : 1 8 6 : 2 8 9 , e n c u a n t o a q u e l a p r e s c r i p c i ó n e n m a t e r i a p e n a l e s d e o r d e n p ú b l i c o y q u e , e n c o n s e c u e n c i a d e b e s e r d e c l a r a d a d e o f i c i o p o r e l t r i b u n a l c o r r e s p o n d i e n t e , q u e s e p r o d u c e d e p l e n o d e r e c h o , q u e d e b e s e r r e s u e l t a e n f o r m a p r e v i a a c u a l q u i e r d e c i s i ó n s o b r e e l f o n d o y q u e d e b e d e c l a r a r s e e n c u a l q u i e r i n s t a n c i a d e l j u i c i o y p o r c u a l q u i e r t r i b u n a l ( e x p e d i e n t e S . 7 1 7 , L . X X X V I , i n re " S a n z , To m á s M i g u e l s / c a l u m n i a s " , r e s u e l t a e l 3 0 d e m a y o p a s a d o ) .

N o o b s t a l a v i g e n c i a d e t a l e s p r i n c i p i o s l a c i r c u n s t a n c i a d e q u e s e e n c u e n t r e e n t r á m i t e e l r e c u r s o d e q u e j a p o r h a b e r s e d e n e g a d o l a a p e l a c i ó n f e d e r a l p u e s , c o m o h a r e s u e l t o r e c i e n t e m e n t e V. E . e n l a c a u s a C . 4 5 9 , L . X X X V I I I i n re " C a b a l l e r o , J o rg e A l b e r t o y o t r o s s / a r t .

7 1 C C - c a u s a N º 5 5 5 C C / 2 0 0 0 s / q u e j a p o r d e n e g a c i ó n d e r e c u r s o d e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d - i n c i d e n t e d e p r e s c r i p c i ó n - " , e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 5 , e l l o n o a u t o r i z a a c o n s i d e r a r q u e s e e n c u e n t r e f i r m e l a d e c i s i ó n c u e s t i o n a d a , p u e s s e h a l l a o p e r a t i v a l a f a s e r e c u r s i v a c o n t r a l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a q u e o p o r t u n a m e n t e f u e d i c t a d a e n l a c a u s a p r i n c i p a l ( v e r e s p e c i a l m e n t e c o n s i d e r a n d o 8 º ) .

E s t e c r i t e r i o s e e n c u e n t r a , a s u v e z , r a t i f i c a d o p o r r e c i e n t e s p r o n u n c i a m i e n t o s e n l o s q u e V. E . r e s o l v i ó , i n c l u s o d e o f i c i o ( F a l l o s : 3 2 8 : 2 7 3 3 ; S . 2 6 8 2 , L . X X X V I I I i n re " S c h i f r i n , M a r i n a s / c a u s a

P a p e l e r a P e d o t t i S . A . s / i n f r a c c i ó n a l a l e y 2 3 . 7 7 1 - c a u s a n º 3 7 3 8 - S . C . P. 4 9 3 , L . X L .

N º 3 9 0 5 " ; G. 1 4 4 4 X X X I X i n r e " G o n z á l e z , D a n i e l A r t u r o s / a m e n a z a s c a u s a N º 6 7 8 / 9 9 - " r e s u e l t a s e l 2 9 d e n o v i e m b r e d e l 2 0 0 5 y e l 3 1 d e o c t u b r e d e 2 0 0 6 , r e s p e c t i v a m e n t e ) y c o n m o t i v o d e l a s a n c i ó n d e l a l e y 2 5 . 9 9 0 ( ú l t i m a s d o s c i t a d a s ) , s u s p e n d e r e l t r á m i t e d e r e c u r s o s d e h e c h o a i n s t a n c i a s d e l o q u e r e s u l t e d e l a n á l i s i s d e l a p o s i b l e p r e s c r i p c i ó n .

E s e t e m p e r a m e n t o t a m b i é n p u e d e a p r e c i a r s e e n F a l l o s :

3 2 5 : 1 5 6 9 , s u s c i t a s , y c a u s a s C . 1 2 1 8 , L . X X X V I I i n re " C a b a l l e r o , J o rg e A l b e r t o y o t r o s s / a r t . 7 1 d e l C ó d i g o C o n t r a v e n c i o n a l " y D . 1 2 1 7 , L . X L I i n re " D a p u e t t o d e P a l o , M i g u e l A n g e l R a f a e l s / a l t e r a c i ó n d e l í m i t e s " , r e s u e l t a s e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 5 y e l 2 3 d e m a y o p a s a d o , r e s p e c t i v a m e n t e , e n t r e m u c h a s o t r a s .

I I I A d v i e r t o q u e , n o o b s t a n t e l a r e s o l u c i ó n d e f o j a s 1 4 3 / 1 4 4 , e n e l c a s o n o s e h a c u m p l i d o a ú n c o n e s a s p a u t a s q u e g u i a r o n t a n t o a l d i c t a m e n d e e s t a P r o c u r a c i ó n c o m o a l o f i c i o l i b r a d o p o r S e c r e t a r í a ( f s . 1 3 6 y 1 3 7 , r e s p e c t i v a m e n t e ) p u e s , s i b i e n e n e l a p a r t a d o I d e s u p a r t e d i s p o s i t i v a l a C á m a r a r e s o l v i ó r e v o c a r l a r e s o l u c i ó n d e p r i m e r a i n s t a n c i a , l o s f u n d a m e n t o s e n q u e s e s u s t e n t a y a l o s q u e e x p r e s a m e n t e r e m i t i ó , i m p i d e n c o n s i d e r a r q u e h a y a e x i s t i d o u n p r o n u n c i a m i e n t o a c e r c a d e l f o n d o d e l a c u e s t i ó n q u e , c o m o h a q u e d a d o e x p u e s t o , r e s u l t a i n d i s p e n s a b l e p a r a e m i t i r j u i c i o s o b r e l a d e c i s i ó n q u e , e n d e f i n i t i v a , m o t i v ó e s t a q u e j a .

A l r e s p e c t o , e s o p o r t u n o r e c o r d a r q u e , s e g ú n l o h a d i c h o r e i t e r a d a m e n t e l a C o r t e , l a s s e n t e n c i a s c o n s t i t u y e n u n a u n i d a d l ó g i c o - j u r í d i c a c u y a p a r t e d i s p o s i t i v a n o e s s i n o l a c o n c l u s i ó n f i n a l y n e c e s a r i a d e l a n á l i s i s d e l o s p r e s u p u e s t o s f á c t i c o s y j u r í d i c o s e f e c t u a d o e n s u f u n d a m e n t a c i ó n ( F a l l o s : 3 0 6 : 2 1 7 3 ) o , e n o t r o s t é r m i n o s , e s u n t o d o i n d i v i s i b l e e n c u a n t o a l a r e c í p r o c a i n t e g r a c i ó n d e s u p a r t e d i s p o s i t i v a c o n l o s f u n d a m e n t o s q u e l a i n f o r m a n ( F a l l o s : 3 11 : 5 0 9 y 2 1 2 0 ) .

E n t a l s e n t i d o , c r e o n e c e s a r i o d e s t a c a r q u e e n s u c o n s i d e r a n d o 8 º s e c o n c l u y ó q u e a l n o h a b e r s e r e s u e l t o a ú n e s t a q u e j a , l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a s e e n c o n t r a b a f i r m e y q u e t a l c i r c u n s t a n c i a o b s t a b a l a d e c l a r a c i ó n d e e x t i n c i ó n d e l a a c c i ó n p e n a l p o r p r e s c r i p c i ó n .

D e s d e e s a p e r s p e c t i v a r e s u l t a e v i d e n t e q u e l a r e v o c a c i ó n d i s p u e s t a p o r e l a q u o , n o i m p o r t ó u n p r o n u n c i a m i e n t o a c e r c a d e l a v i g e n c i a d e l a a c c i ó n , s i n o i n v e r t i r e l p r o c e d i m i e n t o q u e

P a p e l e r a P e d o t t i S . A . s / i n f r a c c i ó n a l a l e y 2 3 . 7 7 1 - c a u s a n º 3 7 3 8 - S . C . P. 4 9 3 , L . X L . c o r r e s p o n d e a d o p t a r e n c a s o s c o m o e l p r e s e n t e y q u e h a s i d o m o t i v o d e n u m e r o s o s p r e c e d e n t e s d e V. E . y a c i t a d o s e n e l ú l t i m o p á r r a f o d e l a p a r t a d o I I p u e s , e n d e f i n i t i v a , n o h i z o m á s q u e s u b o r d i n a r l a v i a b i l i d a d d e l a p r e s c r i p c i ó n - s o b r e l a q u e n o e m i t i ó j u i c i o d e f o n d o - a l a d e c i s i ó n q u e p u d i e r a d i c t a r e l Tr i b u n a l r e s p e c t o d e l a c u e s t i ó n p r i n c i p a l .

S ó l o r e s t a m e n c i o n a r e n e s e o r d e n d e i d e a s q u e , s i b i e n l a s s e n t e n c i a s d e V. E s ó l o d e c i d e n l o s p r o c e s o s c o n c r e t o s q u e l e s o n s o m e t i d o s y e l l a s n o r e s u l t a n o b l i g a t o r i a s p a r a c a s o s a n á l o g o s , l o s j u e c e s i n f e r i o r e s t i e n e n e l d e b e r m o r a l d e c o n f o r m a r s u s d e c i s i o n e s a e s a j u r i s p r u d e n c i a s a l v o q u e p r o p o r c i o n e n n u e v o s a r g u m e n t o s q u e j u s t i f i q u e n m o d i f i c a r l a p o s i c i ó n a l l í a d o p t a d a ( F a l l o s : 3 1 8 : 2 0 6 0 y s u s c i t a s ) .

I V E n t a l e s c o n d i c i o n e s , o p i n o q u e n o s e h a n m o d i f i c a d o l a s c i r c u n s t a n c i a s q u e m o t i v a r o n m i a n t e r i o r d i c t a m e n y q u e , p o r l o t a n t o , c o r r e s p o n d e d e v o l v e r l a c a u s a a l a C á m a r a P e n a l E c o n ó m i c o a s u s e f e c t o s .

B u e n o s A i r e s , 3 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 6 .

E S C O P I A E D U A R D O E Z E Q U I E L C A S A L